Resolução que proíbe bancos de cobrar juros de mercado é publicada

O Diário Oficial da União publicou na edição desta quarta-feira (1°) resolução do Banco Central que proíbe às instituições financeiras cobrar taxas de juros de mercado dos clientes por atraso em pagamentos. A medida foi anunciada na quinta-feira (23), após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor em 1° de setembro.

Pelas regras atuais, os bancos podem cobrar juros de mora (punitivos) e juros remuneratórios. No caso dos juros remuneratórios, cobrados por dia de atraso, os bancos podem fixar a taxa com base nos juros definidos na ocasião da assinatura do contrato ou de acordo com as taxas vigentes de mercado.

Segundo a publicação no Diário Oficial, “é vedada a cobrança de quaisquer outros valores além dos encargos previstos nesta resolução”.

Com informações da Agência Brasil.