Governo piora projeção e prevê déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024

O governo federal piorou a projeção de déficit para este ano. Nesta segunda-feira (22), a estimativa anunciada é de que as contas públicas vão fechar no vermelho em R$ 28,8 bilhões, ou seja, no piso da banda (intervalo de tolerância), já que o centro da meta é déficit zero.

Isso porque a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. O déficit de R$ 28,8 bilhões, portanto, é o limite inferior para o cumprimento da meta. Na quinta-feira passada, Haddad anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

As despesas foram revistas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$ 3,8 bilhões (também houve bloqueios de R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões – o que levaria a um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o corte, contudo, a equipe econômica mirou o piso da banda permitido pela legislação.

Custos com Previdência e BPC – No que diz respeito às despesas, os gastos obrigatórios foram revistos para cima em R$ 29 bilhões, enquanto as discricionárias (não obrigatórias) foram revistas para baixo em R$ 8,3 bilhões. A principal mudança aconteceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que saltou 6,4 bilhões. Logo em seguida, vieram as despesas com a Previdência, com mais R$ 5,3 bilhões.

Também houve aumento na projeção de despesas de R$ 1 bilhão com pessoal e encargos sociais, R$ 800 milhões em complementação do Fundeb e R$ 100 milhões com o programa Proagro.

Em créditos extraordinários, houve aumento de R$ 14,2 bilhões, em virtude das medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Essa despesa, contudo, não é contabilizada no cumprimento da meta.
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