Governo sanciona nesta quarta lei que prevê auxilio de R$ 5 bi a companhias aéreas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira (18), às 15h, uma lei que autoriza a modernização das normas presentes na Lei Geral do Turismo, um dos segmentos mais duramente afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O projeto do governo prevê um auxílio a companhias aéreas de cerca de R$ 5 bilhões neste ano.

Segundo matéria do InfoMoney, o governo distribuirá este valor utilizando o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para ampliação de crédito a companhias aéreas. A legislação permite ainda que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize o fundo para subsidiar a compra de querosene de aviação (QAV) para rotas das companhias aéreas na Amazônia Legal.

De acordo com o Ministério, o financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota e o número passagens ofertadas, o que deve levar a redução do custo operacional das empresas e das tarifas. Criado em 2011 por meio da Lei n° 12.462, o Fnac possui a função primordial de “fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil”, com “ações prioritárias” que incluem “manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, objetivando trazer a garantia de investimentos no setor”, segundo o Ministério.

Os recursos do fundo são oriundos do Adicional de Tarifas Aeronáuticas (Ataero), das outorgas de concessões aeroportuárias, dos rendimentos de aplicações financeiras e da parcela do aumento das tarifas de embarque internacional. Atualmente, os recursos do Fnac estão inteiramente sob gestão do Ministério de Portos e Aeroportos.