Publicado em 11/04/2017 às 13h12.

Governo vai permitir que grupos estrangeiros controlem aéreas brasileiras

Atualmente o Código Brasileiro de Aeronáutica permite que estrangeiros detenham no máximo 20% do capital de companhias aéreas

Redação

O governo federal vai permitir que grupos estrangeiros detenham 100% do capital de empresas aéreas brasileiras. Conforme informou o Ministério do Turismo nesta terça-feira (11), a mudança no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) será feita por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ainda nesta terça. A medida terá validade imediata, a partir da sua publicação. Atualmente o CBA permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros.

“O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais”, afirma comunicado do Ministério do Turismo.

O órgão também divulgou que propôs ao Ministério de Relações Exteriores que o visto eletrônico seja implementado “para países estratégicos”, listando Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

No ano passado, Temer já havia tentado mudar a regra para permitir o controle estrangeiro das aéreas brasileiras. Porém, movimento foi barrado no Senado, que só aprovou um projeto do governo com mudanças no setor aéreo depois de acordo em que o presidente se comprometeu a vetar o trecho que elevava para 100% a fatia de estrangeiros nas empresas.

A mudança foi barrada porque senadores avaliaram que o controle estrangeiro das aéreas nacionais poderia colocar em risco a aviação regional e a continuidade da oferta de voos para alguns destinos pouco atrativos.