Publicado em 07/12/2019 às 12h20.

Guedes: substituir cotas por contribuição pode dar R$ 2,4 bi ao governo

Empresas podem pagar à União se não contratarem o mínimo de trabalhadores com deficiência

Redação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso um cálculo informando que a possibilidade de substituir a contratação de um trabalhador com deficiência pelo pagamento de uma contribuição à União pode gerar uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões ao governo.

A estimativa considera a projeção de substituição em 25% do total de cotas para pessoas com deficiência e foi enviada com o projeto de lei 6.159, que altera as leis de benefícios previdenciários, assistenciais e de inclusão.

O intuito é justificar a concessão de isenção da contribuição previdenciária a empresas que encaminharem trabalhadores à reabilitação. O governo prevê um ano de isenção, concedida a partir do retorno do trabalhador à ativa.

O documento diz que “também há possibilidade de ganhos de arrecadação decorrentes da possibilidade de cumprimento da cota por meio de recolhimento ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho”. Diz ainda que, “no entanto, é difícil estimar o volume de arrecadação que pode ser obtido dessa alternativa”.

No passado, segundo os dados do Ministério da Educação, 370 mil vagas ofertadas para pessoas com deficiência não foram preenchidas. A estimativa incluída na proposta projeta, então, um número maior de vagas, que, no lugar de serem ocupadas por profissionais com deficiência, resultarão em pagamento à União.