Haddad e Lira não chegam a entendimento sobre MP da reoneração

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não chegaram a um acordo em reunião na semana passada sobre a MP (medida provisória) da reoneração, que também revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). As informações são da Folha de S. Paulo.

O fim do programa, criado ainda na pandemia para ajudar o setor de eventos, foi incluído na MP como forma de compensar a perda de arrecadação gerada pelo gradualismo na reoneração da folha de pagamento de 17 setores.

Lira quer garantir um acordo feito anteriormente —em 2023, durante a tramitação da MP que manteve o Perse com alterações. A iniciativa foi aprovada na época com os votos do PT.

A aliados o presidente da Câmara tem dito que o acordo envolveria em torno de R$ 5 bilhões de renúncia anual por cinco anos.

“Querer retornar com esse tema na volta do Congresso é uma afronta. O governo perdeu o timing. Não adianta querer inovar e prorrogar o veto”, afirmou o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que estende a desoneração por mais quatros anos.

Na área econômica, as estimativas apontam, no entanto, que o custo do Perse somente no passado ficou acima de R$ 17 bilhões —praticamente esgotando a estimativa que teria sido acertada, de R$ 4,4 bilhões por ano.

Para o governo, o benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo fortemente.

Outro ponto que o governo tem usado para defender o fim do Perse é que os auditores fiscais encontraram indícios de um “trem da alegria” nos abatimentos de incentivos relativos ao programa. Muitas empresas que nada têm a ver com eventos estariam se aproveitando.