ICMS sobre vendas da Liquida Bahia será parcelado

Iniciada na sexta-feira (26), a campanha promocional do varejo Liquida Bahia 2022 contará com o pagamento do ICMS das mercadorias vendidas em três parcelas. O incentivo foi confirmado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). O parcelamento está previsto em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a nova norma, o pagamento das parcelas do ICMS deve ser efetivado até os dias 10 de outubro, 9 de novembro e 9 de dezembro. O benefício não se aplica às operações sujeitas ao pagamento do ICMS pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e também aos contribuintes do Simples Nacional (a cargo da Receita Federal).

A Liquida Bahia é uma iniciativa da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL) e terá continuidade até 5 de setembro. Caberá à FCDL encaminhar para a Sefaz-Ba, até 30 de setembro, a relação dos contribuintes participantes da campanha.

Segundo a Sefaz, os varejistas que aderirem à campanha podem ainda parcelar os débitos decorrentes de antecipação tributária relativo a compras interestaduais de mercadorias. Será parcelado o tributo referente a compras efetuadas em agosto. O pagamento deve ser feito em parcelas que vencem em 26 de setembro, 25 de outubro e 25 de novembro.