Lula sanciona lei sobre bancos que permite governo obter R$ 16 bi em receitas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que adia o início da dedução de tributos por bancos e pode gerar R$ 16 bilhões em receitas extras para o governo em 2025.

A proposta, inicialmente editada por meio de MP (medida provisória), foi incorporada em um projeto de lei e aprovada pela Câmara e pelo Senado neste mês de dezembro. A sanção, sem vetos, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a lei prorroga o prazo para deduzir da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) as perdas decorrentes da inadimplência nos empréstimos concedidos pelos bancos.

Na prática, isso significa que, no curto prazo, os bancos continuarão a pagar mais impostos, mas também terão margem maior para conceder novos empréstimos.

As instituições poderiam começar a deduzir as perdas em janeiro de 2025, segundo uma lei aprovada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, esse prazo fica adiado em um ano, para janeiro de 2026.

O período de transição para deduzir o estoque de perdas também foi alongado de 36 meses para 84 meses. As instituições também terão a opção de aderir, até o fim de 2025, por um prazo ainda maior, de 120 meses, sem possibilidade de mudança.