Ministério da Cultura registra investimento recorde de R$ 305 mi no 1º trimestre de 2025

O Ministério da Cultura (MinC) registrou, no primeiro trimestre de 2025, o recorde de R$ 305 milhões investidos no setor cultural. No comparativo ao trimestre inicial de 2024, a captação do segmento foi de R$ 178 milhões – um acréscimo de quase 70% em arrecadação.

O recorde de investimentos no setor, via Lei Rouanet, acompanha o crescimento dos projetos culturais ativos no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). No entanto, apesar do impacto econômico expressivo, diversas associações culturais – após surgirem – logo fecham as portas ao enfrentar desafios contábeis que comprometem a sustentabilidade a longo prazo.

A lacuna entre as necessidades contábeis e a contratação de profissionais da área vem preocupando especialistas. Para se ter uma ideia, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estima cerca de 500 mil contadores em atividade no país todo, dentro do quadro populacional de 211 milhões de brasileiros.

Na contramão da receita investida pelo Ministério da Cultura, estudos apontam que a falta de planejamento financeiro é um dos principais erros cometidos pelas organizações. A ausência desse controle compromete a gestão, resultando em pagamentos indevidos, desorganização do fluxo de caixa, dificuldades na prestação de contas e, consequentemente, na perda de credibilidade junto a patrocinadores e órgãos públicos.

A contadora da Brasis Contabilidade, Cristiane Almeida, enfatiza a importância da área na gestão de recursos, planejamento orçamentário, controle de gastos e conformidade fiscal. A prática, segundo a profissional, reduz erros comuns como pagamentos sem o recolhimento de tributos obrigatórios, como INSS e tributos retidos.

“Os principais erros que as associações culturais cometem são pagamentos a prestadores de serviços, com recibo, mas sem recolhimento do INSS e IR. Outro caso recorrente é pagar sem conferir a descrição de serviço e valor nas notas fiscais, ocasionando divergências entre o contratado e o descritivo. Isso pode gerar, até mesmo, divergências nos valores brutos e líquidos”, explica.

Além da redução de erros tributários, Cristiane explica que a contabilidade é essencial no registro adequado do terceiro setor, cumprindo obrigações fiscais e trabalhistas ao sair da informalidade. A profissional destaca que a má gestão financeira é um dos fatores determinantes para a sustentabilidade das organizações, garantindo vida útil para além das datas sazonais.

Com isso, cresce a atenção para a formalização jurídica em associações ou organizações de economia solidária — conforme previsto na Lei nº 15.608, de 2024 —, acompanhada da atualização dos seguintes documentos cadastrais: ata de Assembleia, Estatuto, CNPJ e Alvará de Funcionamento.

Esse processo viabiliza parcerias com o poder público no desenvolvimento de atividades culturais, como samba de roda, shows de forró ou rodas de capoeira, realizadas em praças, casas de cultura e outros espaços públicos.

A especialista afirma que é fundamental tratar os eventos culturais em regiões como o Nordeste, por exemplo, com estratégias financeiras – já que a proximidade com o São João superaquece a economia nacional em mais de R$ 6 bi. Para tanto, a formalização jurídica é essencial para acessar os recursos públicos e desenvolver ações culturais.

“Muitos reclamam que a nossa cultura regional está perdendo espaço para cultura de fora, porém poucos estão se formalizando juridicamente como associações ou economia solidária – na qual ambas as naturezas jurídicas permitem firmar parceria com órgãos da Administração Pública municipal, estadual e federal. Estas são responsáveis por proporcionar os meios de acesso à cultura de acordo o inciso V (quinto) do art. 23 da Constituição Federal, firmando também parcerias com empresas privadas”, elucida.

Por outro lado, as organizações que mantêm sua contabilidade em dia podem acessar esses recursos mediante a documentação regular e sem débitos com o fisco. Com isso, as associações culturais conseguem cumprir suas obrigações legais, tributárias, fiscais e trabalhistas, além de garantir a emissão de certidões municipais, estaduais e federais. Esse processo também assegura o arquivamento adequado e a transparência na prestação de contas, fortalecendo a credibilidade diante de parceiros e órgãos públicos.

“Como a cultura, legislação e contabilidade se interligam, é importante considerar a associação como de fato uma empresa que tem obrigações tributárias. Tendo isso em vista, é essencial investir em consultoria contábil ou contratar profissionais experientes no terceiro setor — grupo das associações culturais. Há uma necessidade alarmante por parte dessas associações em gestão, com garantia de uso correto dos recursos, evitando inadimplência e prejuízos institucionais”, conclui.