Publicado em 18/03/2023 às 09h30.

MP do salário mínimo é prorrogada por dois meses

Com a decisão, o Congresso terá mais 60 dias para apreciar a MP, podendo aprovar, rejeitar ou modificar o texto

Da Redação

O prazo de prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022, que dispõe sobre o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, foi estendido por mais 60 dias. Com a decisão, o Congresso terá mais dois meses para apreciar a MP, podendo aprovar, rejeitar ou modificar o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que, no mês de maio, o salário mínimo será reajustado para o valor disposto na MP. A extensão foi autorizada pelo titular do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Desde janeiro, o valor do salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. O novo valor leva em consideração a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. O valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União deste ano é de R$ 1.320, contudo, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.