MP quer que TCU monitore transferência de R$ 400 bilhões ao Tesouro Nacional

O Ministério Público protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União demandando que o órgão monitore a eventual operação de transferência de recursos do Banco Central ao Tesouro Nacional para evitar o risco de “pedalada fiscal”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs que R$ 400 bilhões de lucros do BC sejam transferidos, visando equilibrar o caixa durante este ano.

“A questão que ora se põe é de extrema relevância para o TCU não só porque diz respeito à missão precípua da Corte de Contas, mas sobretudo porque remete a precedente nesse Tribunal que culminou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff”, afirma o MP na representação.

“Com efeito, a chamada ‘pedalada fiscal’ que fundamentou o impedimento da Presidenta consistiu, nada mais, nada menos, no financiamento por banco público da expansão de gastos do Tesouro Nacional.”

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, já anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai avaliar —provavelmente ainda este mês— a possibilidade de o BC transferir ao Tesouro ganhos obtidos com suas operações cambiais no primeiro semestre. O CMN é composto pelo ministro da Economia, pelo presidente da autoridade monetária e pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues.

A possibilidade do repasse, que só poderá ser usado para pagamento de dívida, é prevista em lei sancionada em 2019 que regulamenta a relação entre o Tesouro e o BC. A legislação estabelece que os ganhos cambiais devem em geral permanecer em uma reserva do BC para cobrir perdas futuras com a flutuação cambial, mas prevê a possibilidade de repasses pontuais ao Tesouro em caso de “severas restrições nas condições de liquidez” . Fonte: Reuters Brasil.