Mudanças nas regras do empréstimo consignado pelo INSS valem até o fim deste ano

Em função da pandemia da Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Vale até 31 de dezembro deste ano, o aumento temporário de 40% da margem para empréstimo consignado para segurados do instituto. Em 2022, a margem consignável volta a ser de 35% do valor do benefício.

Também permanece válida até a mesma data a medida que possibilita aos segurados do INSS ter até nove empréstimos pessoais consignados ativos em instituições diferentes ao mesmo tempo, desde que não ultrapasse 40% do valor do benefício. Antes, o limite era restrito a seis contratos ativos.

Outra regra alterada temporariamente foi a ampliação do parcelamento do empréstimo. Antes era de até 72 meses, ou seis anos, e durante a pandemia passou a ser de até 84 meses, ou sete anos.

Segue válida também até 31 de dezembro a redução do tempo de carência para novos segurados pedirem o crédito consignado, que foi reduzido de 90 dias para 30 dias. A intenção desta carência é proteger o beneficiário do assédio para a contratação de crédito que ocorre antes mesmo de o aposentado ou pensionista ter a confirmação do pagamento do benefício.

Já a suspensão do pagamento das parcelas por quatro meses sem alteração do valor ou taxa de juros é uma condição praticada antes da Lei 14.131, de 30 de março de 2021, derivada da Medida Provisória 1.006, de 1º de outubro de 2020, que alterou as regras do consignado por conta do impacto econômico da pandemia.

O governo aumentou o limite de 35% para 40% para aposentados, pensionistas e servidores públicos, mas para trabalhadores da iniciativa privada com contracheque, o limite permaneceu sendo de até 30%.

O consignado é um tipo de crédito que desconta o pagamento diretamente da aposentadoria, pensão ou salário e é um dos que têm os juros mais baixos.