‘Não é o caminho’, diz Haddad sobre proposta de transformar o BC em empresa privada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que participa do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo (SP), afirmou que em sua visão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita no Senado Federal e prevê a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), não é um bom caminho para a autoridade monetária e para o país.

Segundo matéria do InfoMoney, no início da semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da PEC, que deve ocorrer na próxima semana, possivelmente no dia 17. Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. O BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes.

O financiamento das atividades da instituição seria feito em moldes semelhantes ao que ocorre em bancos centrais de países como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália. Onde o financiamento é feito a partir de receitas da chamada “senhoriagem”, entendida como “o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros”

Na prática, a proposta amplia a autonomia operacional do BC instituída em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que à época, sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e tornou o BC autônomo em sua operação, o que limitou a capacidade de influência do Poder Executivo sobre as decisões relacionadas à política monetária. Desde então, os mandatos do presidente do BC e do titular do Palácio do Planalto não são mais coincidentes. Agora, o chefe da autarquia assume sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo.

“As relações técnicas das duas instituições ocorrem normalmente. Nós temos confiança na diretoria do BC. É um corpo técnico muito qualificado que nós queremos prestigiar, mas de forma diferente do que está sendo proposto no Senado. Nós entendemos que transformar o BC em uma empresa não vai ser bom para o BC. Não é o caminho transformar o BC em uma empresa de direito privado. Entendemos que o caminho é outro”, afirmou Haddad.