Novo relatório da reforma tributária mantém carne de fora da cesta básica

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi definido nesta quarta-feira (10) como relator de plenário do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O anúncio vem após acordo com sete integrantes do grupo de trabalho (GT), em reunião durante a madrugada.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, a possibilidade de inclusão de proteínas animais, como carnes bovinas e de frango, na cesta básica com alíquota zerada seguiu sendo o principal ponto de debate. O PL define a incidência dos futuros impostos sobre consumo CBS e IBS, criado pela emenda constitucional da reforma tributária. No fim, não houve acordo com o Ministério da Fazenda para desoneração das proteínas animais. O governo manteve o argumento de que haveria impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota dos impostos estimada em 26,5%.

Com isso, a nova versão do relatório do GT (Grupo de Trabalho) dedicado ao projeto, manteve as carnes com redução de 60% dos novos impostos. O impasse consolidou outro acordo: o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentará um destaque em plenário para conceder a isenção para as carnes. A ação tira o protagonismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desonerar as proteínas. A expectativa por parte da oposição é de que a desoneração receberá mais de 300 votos em plenário, incluindo de partidos da base do governo devido à popularidade do tema.