O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou após ser questionado sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que o momento, das divisões entre o governo federal e o Banco Central que todos acompanham, talvez seja o que não ajuda a resolver o problema, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
“Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, a importância do debate, teria um pouco mais de cautela e de prudência em relação a este tema, ampliando o debate para três sujeitos, fundamentalmente”, ressaltou.
O senador disse que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem críticas em relação à autonomia do Banco Central e que o projeto aprovado pelo Congresso em 2021 (que prevê a não coincidência do mandato do presidente da República com o presidente do BC) ainda está sendo “decantado” pela sociedade.
Assessores e técnicos do Banco Central (BC) têm percorrido gabinetes no Senado para pedir apoio à PEC, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, diante da resistência do governo Lula e de uma ala dos servidores.
A partir da emenda constitucional, o BC passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial. Apesar de ter autonomia assegurada em lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento.
O parecer favorável foi lido na última quarta-feira (3) pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada após pedido de vista coletivo (mais tempo para análise).
Governistas avaliam reservadamente que Campos Neto tenta imprimir uma marca de sua gestão com a aprovação da PEC. A proximidade do presidente do BC com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também tem incomodado a base de Lula.
Um parecer feito pela liderança do governo no Senado afirma que a PEC é inconstitucional, cria insegurança jurídica para os servidores e coloca em xeque a fiscalização de instituições financeiras.
Entre outros pontos, a nota técnica afirma que a proposta é ambígua e gera “incerteza quanto ao regime jurídico” ao criar uma empresa pública com funções incompatíveis com a exploração de atividade econômica, como a emissão de moeda e a gestão de reservas internacionais.
Inicialmente, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), propôs que a discussão fosse adiada por tempo indeterminado — o que, na visão do relator, “mataria” a PEC. Com o pedido de vista coletivo, a discussão pode ser retomada nesta quarta (10).
