Paulo Guedes articula megaleilão do pré-sal sem aval do Congresso

Possibilidade é assinar um acordo sem precisar da aprovação de projeto de lei que tramita no Senado

Redação

Foto: Reprodução/ Arquivo | Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe discutem com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma alternativa para viabilizar o megaleilão do pré-sal sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso. Segundo informações do site da revista Veja, a possibilidade é assinar um acordo de revisão da cessão onerosa do pré-sal entre União e Petrobras sem precisar da aprovação do projeto de lei que tramita no Senado.

A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a governo e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Projeto que está previsto para ser votado nesta terça no Senado estabelece regras para o leilão do petróleo excedente do pré-sal. Pelo texto, não há repartição desses recursos com Estados e municípios.

A avaliação é que o debate em torno da divisão dos recursos com Estados e municípios já atrapalhou o calendário e há risco de perda muito grande de receitas numa negociação acelerada em dezembro, ao fim da legislatura. O entendimento é que a votação está contaminada pela eleição para as presidências do Senado e, principalmente, da Câmara. Há risco de ver a arrecadação “minguar” em um embate de forças políticas.