PEC com as novas regras para o abono salarial será encaminhada ao Congresso, afirma Rui

O Governo Lula vai enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para o abono salarial e outras medidas do pacote de contenção de gastos será encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta segunda (2).

A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante um evento em Camaçari. “Será enviada hoje”, confirmou o ministro.

Segundo Rui, a PEC também incluirá alterações nas normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), além de ajustes em subsídios, subvenções e no Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O governo federal apresentou um pacote de corte de gastos na semana passada, que agitou o mercado e fez o dólar chegar em R$ 6,00. O governo tentará avançar nas votações nesta semana.

Até aqui, o Planalto já enviou dois projetos de lei: Um trata de pente-fino no Benefício de Prestação Continuada, no Bolsa Família, mudança na regra do salário mínimo; Outro aborda gatilhos como a proibição de concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária em caso de déficit e permite o bloqueio de emendas parlamentares.