Projeto de estímulo ao crédito é lançado pelo governo federal

Foi lançado nesta quinta-feira (25), pelo governo federal, o Novo Marco de Garantias, projeto que visa estimular o acesso ao crédito pela população a partir da mudança do sistema de garantias para a obtenção de empréstimos. O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e agora será encaminhado para o Congresso Nacional.

O objetivo é reduzir as taxas de juros cobradas atualmente em financiamentos, com novos marcos legais para melhorar as operações de crédito.

De acordo com a CNN Brasil, vai ser criada a figura da Instituição Gestora de Garantias (IGG), um marco legal para que o próprio setor financeiro se organize e monte as gestoras.

Segundo o governo, o projeto estabelece que as instituições “serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras”.

O funcionamento será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com supervisão do Banco Central.

A falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no Brasil, já que encarece os financiamentos e inviabiliza projetos de longo prazo.