Publicado em 23/02/2017 às 09h52.

Receita Federal libera programa da declaração de Imposto de Renda

A partir desta quinta-feira, os contribuintes podem baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março

Redação

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda (IR) já está disponível no site da Receita Federal desde as 9h desta quinta-feira (23). Dessa forma, o contribuinte já pode baixar o programa para preparar a declaração, que pode ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até às 23h59m do dia 28 de abril.

Caso perca esse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. A Receita Federal esperar receber este ano 28,3 milhões de declarações, 1,2% acima do número recebido no ano passado (27,96 milhões).

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituições – A restituição do IR será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O valor de restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Confira o cronograma de restituições:

1º lote: 16 de junho

2º lote: 17 de julho

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro

7º lote: 15 de dezembro