Receitas ficam abaixo dos R$ 12 bilhões esperados pelo governo no primeiro bimestre

Abaixo do que havia sido estimado pelo governo federal, as receitas no primeiro bimestre do ano ficaram em R$ 12,2 bilhões. A estimativa foi feita pela União no decreto de programação orçamentária e financeira de 2024. Os dados foram computados com base nas informações disponibilizadas no Siga Brasil.  

O levantamento de antecipação foi realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado. Para o Estadão/Broadcast,Vilma Pinto, diretora do IFI, afirmou que ““essa frustração de receitas não é uma conta de contingenciamento, mas é uma variável que vai, sim, influenciar na conta de contingenciamento, porque na programação está sendo colocado quanto o governo espera arrecadar e gastar a cada bimestre”. 

“Como já tem frustração de curtíssimo prazo, aumenta o desafio, porque ele não pode continuar com a mesma projeção de receita, vai ter que aumentar (a projeção de receita) para cumprir a meta”, complementa. 

O governo irá divulgar o primeiro boletim de avaliação de receitas e despesas na sexta-feira (22). na relação, deverá haver uma reprogramação de arrecadação e de gastos. 

Os números de quanto será bloqueado para garantir o cumprimento da meta estão sendo finalizados pela equipe econômica. A medida se dá, principalmente, devido ao crescimento de despesas previdenciárias e a frustração com relação à inflação, que veio abaixo do projetado no orçamento.

A lei do arcabouço, apesar da meta estabelecida pelo governo de zerar o déficit primário em 2024, garante uma margem de tolerância de déficit de 0,25 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 28 milhões.

De acordo com técnicos, a obrigação de contingenciamento ultrapassa o intervalo, já que o governo mira no alvo fiscal durante a execução orçamentária.