Regras do empréstimo consignado do INSS ficam mais rígidas em 2022

A flexibilização nas regras para a concessão de crédito consignado via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba nos próximos dias. A partir de 1º de janeiro de 2022, deixa de valer a Lei 14.131 e as condições para requerer empréstimo voltam a ser como antes da pandemia do coronavírus. O Ministério da Economia não sinalizou até agora a possibilidade de manter as regras facilitadas.

Com o fim do período de flexibilização das regras, quem buscar esse tipo de empréstimo a partir do ano que vem deverá ter de se encaixar em condições menos vantajosas. Nos contratos já fechados ou que sejam feitos nos próximos dias, ainda em dezembro deste ano, nada muda.

As mudanças
O governo federal já aumentou o teto de juros para o crédito consignado neste mês, a pedido dos bancos, passando de 1,80% para 2,14% ao mês no empréstimo e de 3% para 3,06% ao mês no cartão de crédito.

Entre as mudanças, estão o número de empréstimos permitidos e a margem consignável. Até o fim do ano, os segurados do INSS podem contratar até nove empréstimos em diferentes instituições, dentro de sua margem consignável. A partir do ano que vem, esse limite deve voltar a seis empréstimos ativos ao mesmo tempo.

A margem, ou porcentagem do benefício total que pode ser comprometida nesses empréstimos, também deve cair. Até o fim do ano, é possível comprometer até 40% da renda, sendo 35% para empréstimo e 5% com cartão de crédito. Em janeiros voltam a valer as percentagens antigas: 35% no total, sendo 30% para empréstimo e 5% para o cartão.

O número máximo de parcelas para pagar cada dívida também deve cair de 84 meses (sete anos) para 72 meses (seis anos). As instituições que concedem os empréstimos também não serão mais obrigadas a conceder carência de quatro meses para o início dos pagamentos.

Serviço
Os segurados podem saber sua margem consignável no site ou aplicativo Meu INSS.