Publicado em 29/11/2019 às 20h00.

Renegociação da dívida ativa renderá R$ 6,4 bilhões ao governo em 2020

Haverá dois tipos de parcelamento, de acordo com tamanho do débito

Redação

Devedores com mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa da União já podem pedir o parcelamento instituído pela Medida Provisória 899, também conhecida como Medida Provisória do Contribuinte Legal.

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) uma portaria que regulamenta o processo de renegociação e informou que o governo deve arrecadar R$ 460 milhões em 2019 e R$ 6,4 bilhões em 2020 com o parcelamento.

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal.

Os devedores de menos de R$ 15 milhões, que concentram os 98% restantes, precisarão esperar o início da semana que vem para serem notificados por edital. Eles precisarão fazer o pedido pela Plataforma Regularize. A ferramenta está disponível na página da PGFN na internet, mas o serviço só será liberado após a publicação do edital.