SDE inicia programa para regularização dos espaços comerciais do Ceasa

Quarenta e seis Termos de Permissão de Uso já foram assinados, correspondendo a 80 espaços comerciais regularizados

Redação

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) iniciou 2025 avançando na regularização dos espaços comerciais da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). O Programa de Regularização já resultou na assinatura de 46 Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), o que corresponde a 80 espaços comerciais regularizados. O objetivo é formalizar as relações para evitar prejuízos tanto para o equipamento quanto para o permissionário ou atual ocupante.

“O termo de permissão de uso é um instrumento importante tanto para o estado quanto para os permissionários, pois possibilita o uso dos espaços comerciais, balizando as obrigações de cada parte, garantindo aos permissionários, que geralmente fazem investimentos no local, a adequação à realidade logística de cada negócio. Nossa gestão, sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues, retoma este projeto, que é uma grande conquista para os permissionários. Nossa meta é regularizar todos os espaços da Ceasa”, destacou o secretário da pasta, Angelo Almeida.

O programa regulariza a titularidade de ocupação, a atividade desenvolvida, a área ocupada e demais disposições presentes na permissão de uso, além de realizar a atualização de cadastros. A ordem de atendimento será por galpão ou área de ocupação. Os permissionários interessados em regularizar seu espaço comercial devem procurar a sede da administração da Ceasa, onde terão acesso à lista de documentos necessários.

Rafael Santos, gerente da Bio Alimentos, empresa que ocupa um espaço comercial, afirma que a regularização é um anseio antigo dos permissionários. “Gostaria de agradecer à atual gestão da Ceasa pela regularização da TPRU. Este documento dá aos permissionários segurança jurídica nas suas operações comerciais. É algo há muito tempo esperado por todos aqui”, disse.