Publicado em 27/02/2020 às 17h49.

Secretário do Tesouro minimiza orçamento impositivo: ‘Não é o fim do mundo’

Mansueto avalia que medida vai demandar ajustes sobre a execução de despesas da União, mas nada que não se possa resolver

Redação
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

 

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, minimizou o impacto do Orçamento impositivo, aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a medida vai demandar ajustes nos normativos sobre a execução de despesas da União, mas nada que não se possa resolver. O membro do governo acredita que, por ser uma peça política, o formato do Orçamento ao sair do Congresso deve ser respeitado.

“O Orçamento impositivo pode levar a um planejamento muito melhor. Vai ter adaptações, mas não é o fim do mundo, não”, disse ele à Folha, nesta quinta-feira (27).

De acordo com o secretário, estão sendo feitas reuniões com técnicos da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar como será feita a execução dos recursos em caso de necessidades, como a realocação de recursos entre ministérios. A principal questão a ser resolvida é referente aos “restos a pagar”, que são as despesas previstas, mas não pagas até o fechamento do ano.

Mansueto afirma que, com o Orçamento impositivo, um ministro poderia ficar sem recursos para os restos a pagar referentes a serviços já prestados por empresas. Antes da medida, isso poderia ser resolvido com a transferência de recursos entre ministérios.

“A gente pode transferir esse dinheiro? Faz uma justificativa ao Congresso? Esse tipo de operacionalização que estamos discutindo. MAs acho que isso vai ser bem resolvido com o Congresso, não vai ter nenhum grande problema”, disse à Folha.

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