Senado volta a debater PL sobre o fim da desoneração da folha em setores da economia na terça

O plenário do Senado dará continuidade, na terça-feira (20), às 14 horas, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O encontro será realizado graças a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acatou o pedido de seguir com a discussão da matéria na sessão deliberativa.

Segundo matéria do InfoMoney, o relator do PL 1.847/2024, matéria, que tem sido motivo de ampla negociação entre o Senado e o Executivo, senador Jaques Wagner (PT-BA), ter apresentado seu substitutivo (texto alternativo) ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), para os demais senadores na quinta-feira (15).

O texto tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Wagner afirmou que tentaria incorporar o que fosse possível para apresentar seu texto final esta semana, apesar da demanda em vista dos muitos destaques apresentados ao texto.

O projeto prevê uma duração de cerca de três anos (2025 a 2027) para a reoneração gradual da folha de pagamento e mantém a desoneração integral em 2024, estabelecendo uma retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

O texto reduz ainda, gradualmente e durante todo o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.