Setor varejista baiano diz que MP para compensar desoneração vai impactar bolso do consumidor

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador) divulgaram um texto em que afirmam apoiar a manifestação de entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) contrárias à proposta do governo Lula (PT) que restringe ouso de créditos de PIS/Cofins. O segmento varejista diz que o impacto será sentido no bolso do consumidor.

Editada no dia 4 de junho, a MP (medida provisória) proíbe a utilização do sistema de créditos para o pagamento de débitos de outros tributos federais e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins.

Segundo o governo, a MP busca compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha de pagamentos.

Os representantes do setor lojista, por sua vez, apontam que a alternativa escolhida está equivocada, pois retira a competitividade da produção nacional e desestimula investimentos, com reflexos negativos sobre o crescimento da economia do país.

“A medida vai na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, que alinha o Brasil às boas práticas tributárias internacionais, garantindo às empresas brasileiras maior competitividade nos mercados interno e externo”, dizem documento da FCDL-BA e CDL Salvador.

De acordo com as entidades baianas, a restrição ao aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins, assim como o não ressarcimento de saldo credor oriundo de crédito presumido desses tributos, produzem efeitos de imediato, o que gera grave insegurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil.

“Essas medidas tendem a aumentar o custo básico da maioria dos produtos essenciais à população. O repasse da indústria para o varejo dos custos decorrentes dessa decisão do governo federal impactará negativamente nos resultados do setor varejista. A população vai ser atingida com o aumento de preços e a alta da inflação será inevitável”, afirmam.