STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

    Prazo para votação no plenário virtual vai até as 23h59 de 2 de junho

    Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

     

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (26) se dá aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões em compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis.

    O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março.

    Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi favorável à homologação do acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito federativo”, escreveu ele.

    O caso é julgado no plenário virtual, em que não há deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar.