STJ concede liminar a bancos no duelo judicial contra a rede Americanas

Principais credores da Americanas, os bancos Itaú, Santander e Bradesco conseguiram uma vitória judicial contra a varejista. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar requerida em ação que conta também com a Febraban reconhecendo a competência da Justiça de São Paulo para julgar ações contra a empresa.

Desde 20 de janeiro, a Americanas entrou em recuperação judicial que tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mas os bancos têm acionado a Justiça de São Paulo — e conseguido decisões favoráveis — para que sejam produzidas provas contras as Americanas, no intuito de buscar responsáveis pelo rombo contábil de R$ 20 bilhões divulgados no começo do ano. A empresa que tem como acionistas principais os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles reivindica que todos os questionamentos sejam feitos no âmbito da recuperação judicial.

“O conflito de competência não está caracterizado. Com efeito, o caso dos autos, que cuida de procedimento de recuperação judicial, não provoca a formação de um juízo verdadeiramente universal com competência para julgar todas as ações, de conhecimento ou de execução, sobre bens, interesses e negócios de recuperados”, concluiu o ministro do STJ, na concessão da liminar. “Não há notícias nos autos de que qualquer dos Juízos suscitados tenham determinado à recuperanda o ônus de custear os diversos procedimentos de produção antecipada de provas, de modo a comprometer o patrimônio da suscitante”.

A Americanas move outra ação de natureza semelhante no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a suspensão requerida pelo grupo de varejo.

Acordo

A Americanas tem um débito global de mais de R$ 40 bilhões. Destes, em torno de 75% são dívidas com instituições financeiras. Lemann, Sicupira e Telles fizeram uma proposta de aporte de R$ 6 bilhões aos bancos. O restante da dívida seria pactuado em uma operação que teria conversão de crédito em ações. Os credores reivindicam um aporte de R$ 15 bilhões e negaram.

Os bilionários já sinalizam aumentar o aporte para R$ 10 bilhões. A pretensão da varejista é costurar o aceite do acordo até 20 de março, quando terá de apresentar a proposta de recuperação à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com informações da CNN Brasil