Publicado em 21/08/2019 às 18h00.

TCU aponta indícios de irregularidades em bônus a auditores da Receita Federal

Governo foi intimado e tem agora 30 dias para indicar fonte de recursos para pagamento do benefício

Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (21) indícios de irregularidades no pagamento de bônus de eficiência a auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.

Após decisão unânime dos ministros, o Ministério da Economia terá agora 30 dias para indicar as fontes de recursos para compensar o pagamento. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o benefício só poderá continuar em vigor mediante previsão orçamentária adequada.

O tribunal viu possível irregularidade na forma como o bônus vem sendo pago porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao se criar uma despesa permanente, o governo precisa indicar fontes de recursos para cobri-la, seja por meio de aumento na arrecadação ou corte de gastos. Ao fazer auditoria sobre o bônus, o TCU não encontrou essas fontes.

Servindo como um penduricalho salarial para esses servidores, o benefício mensal de R$ 3 mil foi instituído em 2016 e custa cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Analistas da Receita também são beneficiados, mas com um valor menor (R$ 1,8 mil).