Publicado em 15/08/2019 às 11h20.

Termina nesta quarta prazo para envio de declaração do Censo Anual de Capitais

Declaração deverá ser entregue ao Banco Central (BC), pela internet, até as 18h

Redação
Foto: BC/ Divulgação
Foto: BC/ Divulgação

 

Esta quarta-feira (15) é o último dia para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019 – ano-base 2018. O prazo para o envio da declaração começou no dia 1° de julho deste ano.

A declaração deverá ser entregue ao Banco Central (BC), pela internet, até as 18h, por empresas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Deverão ser apresentadas as declarações de fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido a partir de US$ 100 milhões, por meio de seus administradores e pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões.

Banco Central afirma que estão dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

O BC realiza o censo para compilar estatísticas do setor externo, que ajudam na formulação de política econômica e auxilia atividades de pesquisadores e de organismos internacionais.

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