Texto da reforma tributária passa por mudanças no Senado e retorna à Câmara para aprovação

O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre consumo. Com isso, as modificações feitas pelos senadores no o texto devem retornar à Câmara para nova apreciação dos deputados – o que deve ocorrer na próxima semana.

Segundo matéria do InfoMoney, as bebidas açucaradas deixaram a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente. Também foram cortadas as armas e munições. Além disso, com as mudanças aprovadas pelos senadores, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será a base do novo sistema, poderá alcançar 28,6%.

Em seu retorno à Câmara, o projeto pode ser novamente relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que afirma que a votação pode acontecer já na terça-feira (17). “Nós marcamos reunião para domingo com o grupo de trabalho e vamos conversar com o Ministério da Fazenda. Depois, vamos acertar com o presidente (da Câmara) Arthur Lira”, disse o deputado.

Lopes minimizou o efeito que os acréscimos podem ter no IVA, já que a Câmara havia fixado uma trava de 26,5% para o tributo. “Evidente que, o que a gente achar que pode já extrapolar a alíquota de 26,5% e que não for fruto de acordo coletivo, o colégio de líderes decide se fica ou não”, afirmou.

A Câmara, nesse caso, deve realizar apenas uma revisão das mudanças feitas pelo Senado e poderá aprová-las ou rejeitá-las. Sem novas adições ao texto. “Não posso colocar armas, porque a Câmara é a Casa revisora, e não posso mais alterar o mérito, só confirmar ou rejeitar. Na Câmara, tentamos e perdemos, esse assunto não volta mais”, declarou o deputado.