Votação do Orçamento de 2025 fica para o próximo ano, afirma relator

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA – PLN 26/2024), senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou, por meio de nota divulgada à imprensa na quinta-feira (19), que seu relatório sobre a matéria será apreciado apenas no ano que vem.

Coronel afirma que “apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação”, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional, “após o recesso parlamentar”.

Segundo matéria do InfoMoney, o senador disse compreender a importância de avançar na apreciação do Orçamento, mas ponderou ainda precisar de mais informações consolidadas, em uma referência ao pacote fiscal do governo, votado na Câmara e no Senado na quinta. As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, argumentou Coronel, na nota.

O relator pontuou também que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO – PLN 3/2024) foi aprovado na quinta no Congresso com “centenas de emendas”, que devem ser objeto de apreciação do Executivo, com possibilidade de veto. Para Coronel, “sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, afirmou o senador.