Débora Régis tem nova derrota na Justiça

Oposição a Rosalvo teve liminar negada a pedido de direito de resposta sobre compra de ônibus elétricos

Redação

A juíza Cristiane Menezes Santos Barreto, da 181ª Zona Eleitoral de Lauro de Freitas, negou o pedido de liminar feito pela candidata do UB à prefeitura de Lauro de Freitas, Débora Régis, que buscava obter direito de resposta (N 0600400-23.2024.6.05.0180). A decisão confirma a denúncia do candidato Antônio Rosalvo (PT), que acusou Débora de tentar impedir a compra de 30 ônibus elétricos pela prefeitura para melhorar o transporte público no município.

Débora Régis foi acusada de agir contra veículos de imprensa, alegando que propagavam fake news por terem publicado informações verdadeiras sobre suas tentativas de barrar a aprovação do projeto na Câmara Municipal, inclusive recorrendo à Justiça contra a decisão favorável do Legislativo. Com essa decisão, Débora sofreu mais uma derrota judicial.

Na ação, Débora solicitava a remoção das postagens na imprensa para que a população não soubesse que, além de votar contra o projeto do Executivo, ela também entrou na Justiça para inviabilizá-lo. Em seu parecer, a juíza destacou que “não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida liminar para remoção da matéria, pois, aparentemente, o conteúdo da publicação apresenta mera atecnia (ao mencionar, por exemplo, sentença em vez de decisão liminar), que ao meu ver não se demonstra suficiente para afastar os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e da liberdade de expressão”.

Para Antônio Rosalvo, a tentativa da oposição em caracterizar a notícia verdadeira como fake news só comprova que “a candidata sabe que atuou contra a cidade, contra a melhoria do transporte público, e agora quer negar também o direito à informação, à liberdade de imprensa”.

O projeto, já com R$60 milhões assegurados pelo Novo PAC, do governo federal, prevê, segundo o candidato a prefeito do PT, o aumento da frota dos modernos ônibus elétricos, dotados de acessibilidade, ar condicionado e wi-fi, de 8 para 38, o que proporcionará mais qualidade de vida para a população de Lauro de Freitas e visitantes. “Pelo visto, não é o que defende a candidata da oposição”, provocou Rosalvo.