Publicado em 15/10/2024 às 12h39.

Justiça determina remoção de publicação feita por Flávio Matos sobre Caetano

Em caso de descumprimento, o candidato do União Brasil à prefeitura será penalizado com pagamento de multa diária de R$ 5 mil

Redação

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (14), que o candidato à prefeitura de Camaçari, Flávio Matos (União Brasil), remova de forma imediata uma postagem sobre o adversário, Luiz Cateano (PT), das redes sociais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil

De acordo com a juíza eleitoral Maria Claudia Salles Parente, “verifica-se que houve violação expressa à vedação estabelecida no referido dispositivo legal, tendo em vista que o conteúdo impugnado afirma ter sido o candidato Caetano condenado em processo judicial no qual foi o mesmo, ao final, absolvido, fato que é admitido pelos representados em sua manifestação nos autos”.

Na decisão, a magistrada ainda diz que Flávio Matos “ao afirmar a existência de condenação judicial que sabe ter sido ao final revertida, demonstra a sua intenção em indução o eleitor ao erro, um comportamento que a legislação eleitoral visou coibir”.

No parecer, a juíza alega que o “perigo de dano é evidente, uma vez que a sua manutenção, além de configurar um permissivo à conduta violadora da legislação eleitoral, tem o potencial de desequilibrar o pleito vindouro, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”.