Publicado em 06/08/2024 às 19h25.

TRE-BA realiza atendimento na ABADEF para transferência temporária de eleitor com deficiência

Serviço será oferecido nos dias 7 e 8 de agosto e é voltado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que pretenda solicitar a transferência temporária para seção acessível

Redação
Imagem: TRE Bahia

 

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, em Salvador, poderão solicitar a Transferência Temporária de Eleitor (TTE) durante o atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O serviço será oferecido nos dias 7 e 8 de agosto, das 8h30 às 17h, na Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), no Passeio Público. Para a requisição, basta apresentar um documento oficial com foto.

A iniciativa é da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade em parceria (Assinc) com a Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário (ASSZE) do TRE-BA e tem o objetivo de garantir a participação de eleitores com deficiência nas eleições deste ano. Outros atendimentos itinerantes estão previstos para acontecer em outras instituições e devem acontecer até o dia 22 de agosto.

As regras para a Transferência Temporária de Eleitor (TTE) estão previstas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. De acordo com o normativo, o requerimento pode ser feito pela própria pessoa interessada ou procuradores, e deve ser acompanhado de uma auto declaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.

Para a transferência temporária da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, será necessária a apresentação de documento oficial com foto, sob a condição de possuir inscrição eleitoral regular e com o prévio registro da deficiência no cadastro eleitoral. A transferência temporária somente é permitida dentro do mesmo município em que inscrito o eleitor.

 

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