Publicado em 04/11/2024 às 20h01.

TSE homologa desistência do PSB de Lauro de Freitas e encerra ação contra Débora Régis

Kassio Nunes Marques acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato

Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, homologou o pedido de desistência do diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), da ação contra a prefeita eleita da cidade, Débora Régis (União Brasil). Com isso, o processo foi encerrado na Corte.
O pedido de desistência foi protocolado pelo PSB no mês passado. O partido pontuou que o Ministério Público Eleitoral já havia emitido parecer favorável a Débora Régis e ressaltou que ela foi eleita democraticamente em 2024, “o que evidencia a necessidade de se respeitar a soberania do voto popular, garantindo assim a preservação do princípio democrático e a fiel observância à vontade dos eleitores, manifestada por meio do sufrágio”.

A ação acusava a então candidata Débora, em 2020, de ocultar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou a favor da cassação do mandato dela, que recorreu ao TSE. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso na Corte, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato. Após o pedido de desistência, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), decidiu exonerar o secretário municipal de Infraestrutura e presidente do PSB na cidade, Manoel Carlos dos Santos, popularmente conhecido como Carlucho.

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