Após voltar ao centro das discussões nas redes sociais ao divulgar conteúdos adultos com o filho Arthur Urach, Andressa Urach decidiu se manifestar oficialmente por meio de uma nota divulgada por sua equipe jurídica. No comunicado, a defesa rebate acusações, nega qualquer ilegalidade e afirma que não há crime na prática relatada.
A nota começa apontando que a repercussão do caso foi acompanhada pela disseminação de informações falsas:
“Diante da ampla repercussão e da propagação de informações falsas envolvendo Andressa Urach e seu filho Arthur Urach, especialmente no que se refere à gravação e comercialização de conteúdo adulto rotulado como ‘incesto’, tornam-se necessários esclarecimentos objetivos e juridicos”, diz o texto.
É crime?
Na sequência, os advogados destacam que, do ponto de vista legal, não existe tipificação criminal para a situação mencionada, desde que envolva pessoas maiores de idade e consentimento:
“É fundamental registrar que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer norma que criminalize a prática de incesto entre pessoas maiores de idade, plenamente capazes e que atuem mediante consentimento mútuo. Reprovações morais ou éticas, ainda que legítimas no campo subjetivo, não se confundem com ilegalidade. O caso envolve exclusivamente dois adultos, no exercício de atividade lícita, consistente na criação de conteúdo adulto em plataformas legalmente constituídas no Brasil e com acesso restrito a maiores de 18 anos”, acrescenta.
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A defesa também aponta que Arthur é maior de idade e nega qualquer participação do jovem em conteúdos adultos antes dos 18 anos. “Ressalta-se, de forma categórica, que Arthur Urach jamais participou, como ator de qualquer vídeo ou conteúdo adulto quando menor de idade, sendo falsa qualquer narrativa que sugira o contrário”, afirma a nota.
Por fim, o comunicado aborda os ataques sofridos nas redes sociais e informa que medidas judiciais já estão sendo adotadas:
“A escalada de manifestações nas redes sociais extrapola os limites da liberdade de expressão, convertendo-se em discursos ofensivos, preconceituosos e imputações criminosas infundadas, dissociadas da legislação vigente. Essas condutas, em nosso sentir, ensejam responsabilização civil e criminal, nos termos da lei”, pontua.
Doação de indenizações
A equipe jurídica também revelou que já iniciou a identificação dos responsáveis pelas ofensas e destacou uma decisão pessoal de Andressa sobre eventuais indenizações.
“Por decisão pessoal de Andressa Urach, eventuais valores oriundos de indenizações judiciais serão integralmente destinados a projetos sociais de combate à violência contra a mulher e à exploração sexual infantil. Reitera-se a necessidade de que o debate público seja conduzido com responsabilidade, respeito à legalidade e fidelidade aos fatos, amparado irremediavelmente às normas legais vigentes no Brasil”, conclui o texto.
Veja a nota na íntegra:
