Com vetos, lei que prorroga auxílio emergencial para classe artística é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei que estende o pagamento do auxílio emergencial para a classe artística beneficiada pela Lei Aldir Blanc, criada para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A prorrogação, aprovada pelo Congresso em 21 de abril, foi publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União.

O texto determina que a ajuda financeira ao segmento da cultura seja prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população.

Após votação no Congresso neste ano, o auxílio retornou para ser pago em quatro parcelas, entre os meses de abril e julho. Cada parcela varia entre R$ 150 e R$ 375 para cada beneficiado, segundo critérios socioeconômicos determinados pelo governo federal.

O texto sancionado pelo governo federal também amplia os prazos para que estados e municípios programem e apliquem os recursos referentes ao segmento.

Entre os itens vetados, foi retirada a autorização para que estados e Distrito Federal utilizassem e gerissem até 31 de dezembro de 2021 o saldo que não tivesse sido objeto de programação em 2020.

Segundo o Executivo, ao possibilitar a utilização desses recursos pelos demais entes da Federação, a medida seria inconstitucional, uma vez que a Constituição prevê que créditos extraordinários tenham vigência apenas no exercício financeiro em que foram autorizados, exceto se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.