Justiça acata pedido de herdeiras e isenta pagamento de R$ 18 milhões em impostos

A decisão é liminar e ainda cabe recurso

Redação

A fortuna de R$ 429 milhões em um paraíso fiscal nos Estados Unidos e nas Bahamas deixado por Silvio Santos. A disputa da herança, porém, ganhou um novo capítulo nesta semana.

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão sobre um pedido das herdeiras do apresentador. Elas teriam pedido a isenção no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Ou seja, a solicitação é para não descontar R$ 18 milhões ao resgatar a fortuna dos paraísos fiscais. Na disputa das filhas de Sílvio Santos contra o Estado de São Paulo, a Justiça, em decisão liminar, acatou o pedido das herdeiras e concedeu a isenção. Ainda há recurso.

Paulo Gonçalves da Costa Júnior, procurador do caso, contestou em ação o motivo a fortuna de Silvio estar em contas bancárias de paraísos fiscais, de acordo com informações do portal TV Pop. “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, questionou o magistrado.