Não há evidência de que Neymar apoie ‘PEC das Praias’, ao contrário do que diz Luana Piovani

De acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo, não há evidências de que o jogador Neymar Jr. apoie a “PEC das Praias”, ao contrário do que sugeriu a atriz Luana Piovani em publicações nas redes sociais. O nome do craque foi associado à proposta de Emenda à Constituição (PEC) após ele anunciar parceria com a incorporadora imobiliária Due num projeto de R$ 7,5 bilhões, que prevê, a princípio, 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas.

O empreendimento foi associado por ambientalistas à A PEC 03/2022, e o craque chegou a ser citado como “um dos apoiadores” da proposta em um vídeo da comunicadora socioambiental Laila Zaide, conteúdo compartilhado por Luana Piovani, o que deu início à troca de farpas entre a atriz e Neymar.

A Neymar Sports, que representa o jogador, disse que a atriz tentou associar a imagem do atleta de forma “oportunista, leviana, desproporcional e irresponsável.”

A Due Incorporadora ainda afirmou que os empreendimentos não sofrerão nenhum tipo de impactos caso PEC 03/2022 seja aprovada ou não. “Cumprimos as mais rigorosas leis de proteção ambiental e realizamos projetos próprios de preservação do meio ambiente. Tais valores e práticas permanecem e permanecerão”, afirma em nota.

A ‘PEC das Praias’

Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, o que impulsionou discussões sobre o assunto. O texto, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a transferência de terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados.

Terrenos de marinha são áreas à beira-mar, que ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofrem a influência das marés. Eles não incluem áreas de praia ou mar.

Segundo o advogado constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Júnior, a proposta, se aprovada, não vai permitir a privatização ou a restrição e controle de acesso às praias brasileiras, que permanecerão públicas. “Essa PEC não vai impactar o acesso às praias. A lei sobre a ocupação do solo é outra [lei federal 7.661/1988], e não vai ser alterada pela PEC. A praia continua sendo pública”, afirmou à Folha.