Produtores cobram Ancine por liberação de R$ 688,2 milhões para projetos aprovados até 2018

Entidades representativas da produção audiovisual divulgaram uma carta aberta na qual pedem que o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pressione a Ancine (Agência Nacional do Cinema) a contratar de forma imediata projetos do setor selecionados até o ano de 2018.

O comitê define as diretrizes e o plano anual de investimentos do FSA, principal fonte de financiamento do segmento.

No documento, reproduzido pelo site Tela Viva, as entidades afirmam que há recursos disponíveis para as contratações.

Somados, todos os projetos selecionados perfazem R$ 688,2 milhões —o saldo disponível para investimento do FSA é de R$ 738 milhões, conforme relatório técnico da Ancine de maio deste ano.

O grupo de produtores diz estar sob a “atribuição de ‘acompanhar a implementação dos programas’ do Fundo, conforme previsto no Regimento Interno.

Sugerem ainda que o Comitê Gestor encaminhe novos editais, referentes aos orçamentos aprovados dos anos de 2019 e 2020, e que se reforce a necessidade de novos repasses da União em 2020 e 2021 para honrar contratação dos projetos em seleção, bem como as verbas correspondentes para remuneração do agente financeiro.

E finalizam: “Apenas com atitudes enérgicas nesse sentido, o Comitê Gestor permitirá que o FSA cumpra sua função, levando ao público brasileiro obras que têm veiculação garantida nos cinemas, na TV e nas plataformas de streaming, impulsionando a florescente atividade econômica das empresas dedicadas à atividade e à distribuição global das obras brasileiras, em consonância com a política definida pelo arcabouço regulatório brasileiro”.

Leia a carta na íntegra:

“CARTA ABERTA DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL BRASILEIRA AO COMITÊ GESTOR DO FSA.

As entidades abaixo assinadas, representantes dos produtores brasileiros independentes, vem solicitar ao Comitê Gestor do FSA que, no uso de sua atribuição de “acompanhar a implementação dos programas” do Fundo, conforme previsto no Regimento Interno, indiquem à Ancine proceder de imediato as contratações dos projetos selecionados até 2018.

Todos esses projetos selecionados somados perfazem 688,2 milhões de reais e o saldo disponível para investimento do FSA é de 738 milhões, conforme relatório técnico da ANCINE de maio deste ano. Portanto há recursos para estas contratações, ao contrário do que se poderia inferir pela suposta existência de déficit, conforme anunciado recentemente.

Reforçamos ainda a informação, já transmitida e reiterada pelo TCU (Tribunal de Contas de União), que não há limitação às contratações do FSA pelo fato da ANCINE ter cerca de 4 mil prestações de contas em aberto.

Finalmente sugerimos que, como há grande quantidade de recursos em restos a pagar, e não houve repasse de recursos do Tesouro para o Fundo neste ano, que este CG encaminhe novos editais, referentes aos orçamentos aprovados dos anos de 2019 e 2020.

E que se reforce a necessidade de novos repasses da União em 2020 e 2021 para honrar contratação dos projetos em seleção, bem como as verbas correspondentes para remuneração do agente financeiro.

Ressaltamos que estas medidas são cruciais para iniciar o processo de estancamento da crise na produção brasileira agravada pelos problemas gerados com a pandemia.

Apenas com atitudes enérgicas nesse sentido, o Comitê Gestor permitirá que o FSA cumpra sua função, levando ao público brasileiro obras que têm veiculação garantida nos cinemas, na TV e nas plataformas de streaming, impulsionando a florescente atividade econômica das empresas dedicadas à atividade e à distribuição global das obras brasileiras, em consonância com a política definida pelo arcabouço regulatório brasileiro.

Atenciosamente,
Brasil, 10 de agosto de 2020.
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas – RJ
APACI – Associação Paulista de Cineastas
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste
FAMES – Fórum Audiovisual MG, ES, PR, SC e RS
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual”