X apresenta documentos exigidos por Moraes e volta a pedir desbloqueio no Brasil

O X (ex-Twitter) apresentou nesta quinta (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que diz apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e que ainda faltavam para que ela possa enfim ser desbloqueada no Brasil. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

No ofício, a empresa diz que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

Além de procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no país, o X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões, a obediência à ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crime —e pede o desbloqueio da rede.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o documento.

De acordo a Folha, a decisão sobre a volta do X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar a documentação.

A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

No documento, eles apresentam cópia autenticada das procurações societárias outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à nova representante do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Dizem que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

Ela já havia sido indicada ao STF como nova representante da plataforma no país, mas Alexandre de Moraes exigiu documentos originais que confirmassem que Rachel é, de fato, a pessoa que assumirá as responsabilidades da companhia.

O magistrado registrou que essa era uma condição essencial para que se pudesse analisar a possibilidade de o X ser desbloqueado no país.