Publicado em 21/03/2023 às 19h17.

STJ dá 15 dias para Robinho contestar pedido da Justiça italiana

Defesa do jogador não poderá questionar a condenação sentenciada na Itália, mas aspectos do pedido de transferência da pena para o Brasil

Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 15 dias à defesa do jogador Robinho para contestar o pedido da Itália para que ele cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A decisão é do ministro Francisco Falcão. Em janeiro de 2022, o atleta foi condenado em última instância pela justiça italiana por participação em um estupro coletivo. O crime ocorreu em uma boate de Milão (ITA), em 2013.

No primeiro momento, a Itália requereu a extradição do condenado, que foi negado por se tratar de cidadão brasileiro. Em fevereiro, o Ministério Público Federal brasileiro, em manifestação do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, entendeu não haver restrições para a transferência da pena ao Brasil.

Neste momento do pedido, a defesa do jogador não pode mais questionar o mérito da condenação, mas o procedimento do pedido para se transferir a pena para o Brasil. O ministro do STJ negou um pedido dos advogados do jogador para que o governo da Itália tivesse que apresentar cópia integral traduzida do processo — essa medida arrastaria a análise do processo pelo STJ. Fonte: G1.