Vitória tem pedido negado e cobrança de IPTU de 2018 é mantida

O Vitória teve negado um pedido de impugnação relacionado ao lançamento do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) IPTU/TRSD de 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6).

O processo administrativo, registrado sob o número 9855/2018, foi analisado pelo Setor de Julgamento (SEJUL), vinculado à Coordenadoria de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

De acordo com a publicação, a discussão envolvia o lançamento do IPTU/TRSD referente ao exercício de 2018. O julgamento manteve o valor devido pelo clube em R$ 430.212,78, conforme planilha de cálculo e parecer técnico anexados ao processo administrativo.

A decisão aponta ainda que houve alteração de dado cadastral no lançamento do imposto, com mudança no fator de correção do terreno, o que motivou a exclusão de um fator aplicado anteriormente. O parecer técnico da Sefaz também informou que não caberia, naquele processo de impugnação, à concessão de isenção ou benefício fiscal.

Segundo a Sefaz, o Vitória poderá apresentar um requerimento próprio junto à unidade competente da Prefeitura, desde que cumpra os requisitos e prazos previstos na legislação municipal.