Rio Real: Câmara aguarda TCM sobre rejeição de contas do prefeito

Tribunal manteve a decisão contrária ao gestor Orlando do Banco mesmo após pedido de reconsideração do julgamento

Luís Filipe Veloso

Foto: Joanderson de Jesus/ rioreal.ba.gov.br

A Câmara de Vereadores de Rio Real, no nordeste baiano, aguarda a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que negou o pedido de reconsideração à rejeição das finanças do exercício de 2014 do prefeito Orlando Brito de Almeida (PSB), conhecido como “Orlando do Banco”.

O presidente do Legislativo, vereador Kekeu do Sindicato (PMDB), disse ao bahia.ba nesta terça-feira (17) que “soube da decisão do TCM pela internet”, mas ainda não recebeu o comunicado formal. “Só depois da notificação, a Câmara terá 60 dias para abrir o processo”, afirmou.

Ele também informou que o procedimento vai respeitar os trâmites legais, inclusive o direito à defesa do gestor. “Somente depois de concluídas as etapas é que a matéria será levada à votação”, concluiu.

Mesmo com as justificativas apresentadas pelo prefeito, o pleno do TCM confirmou na sessão da última terça-feira (10) a decisão que já havia sido referendada pelos conselheiros em dezembro de 2015. Manteve a cobrança de multa no valor de R$ 6 mil pelas irregularidades praticadas pelo gestor no exercício de 2014 e somou outra punição da ordem de R$ 72 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, já que o político não atendeu à indicação da Corte, que sugeriu a redução dos custos com pessoal ao limite estabelecido.

O bahia.ba tentou contato com Orlando de Almeida, mas até o fechamento da reportagem não conseguiu falar com o político. Se for considerado culpado pelos vereadores, o prefeito fica inelegível por oito anos e impossibilitado de disputar a reeleição na cidade.