Ministério da Justiça abre processo contra Itapemirim: ‘Lesou o consumidor’

O Ministério da Justiça decidiu abrir um processo administrativo contra a ITA Transportes Aéreos – linha aérea da Itapemirim – por avaliar que a empresa lesou os consumidores.

A companhia aérea interrompeu as atividades há uma semana e foi obrigada a realocar e reembolsar os passageiros. Cerca de 133 mil pessoas foram atingidas. Na avaliação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), “as medidas podem até mitigar algumas situações, no entanto o dano à coletividade de consumidores resta mais que configurado.

A Senacon destaca ainda que a empresa não cumpriu com o que foi ofertado e adquirido pelo consumidor, “numa situação delicada de pandemia e, ainda, em plenas festas de final de ano”. “Além dos danos gerados, soma-se a tal fato uma grande frustração na expectativa de consumo”, avalia.

O órgão havia dado um prazo para que a Itapemirim enviasse o plano adotado para mitigar os danos aos clientes. A empresa enviou, mas a pasta o julgou insatisfatório.

A Itapemirim tem 20 dias para apresentar a defesa e poderá pagar multa de até R$ 11 milhões.