Abusos em planos de saúde afetam vulneráveis, alerta advogado

O aumento expressivo no número de cancelamentos unilaterais de contratos, negativas de tratamento e reajustes abusivos praticados por operadoras de planos de saúde tem levado milhares de consumidores baianos a buscarem amparo no Poder Judiciário. O alerta foi feito pelo advogado e presidente da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor da OAB-BA, Jonas Ferraz, que apontou o crescimento de práticas ilegais direcionadas especialmente a idosos e pacientes em acompanhamento médico continuado.

Segundo o especialista, embora as operadoras aleguem o direito de rescisão contratual mediante aviso prévio, a legislação e a jurisprudência vedam a interrupção da assistência no momento em que o usuário mais necessita do serviço.

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“A prerrogativa de, na hipótese de não haver mais interesse comercial, notificar com 30 dias de antecedência para cancelar o plano tem sido usada quando a pessoa mais precisa: quando está sendo submetida a um tratamento médico ou completa uma idade em que passa a fazer mais exames”, explicou Jonas Ferraz, em conversa com o bahia.ba. “Felizmente, a Justiça tem entendido que esse tipo de prática é abusiva e ela não é aceita pelo Judiciário”.

Explosão de processos

Ao comentar o debate sobre o volume crescente de ações judiciais contra o setor de saúde suplementar, muitas vezes rotulado de litigância predatória, o presidente da comissão da OAB-BA rechaçou que a culpa pela judicialização seja dos consumidores ou da advocacia. Para Ferraz, o abarrotamento dos tribunais é reflexo direto do descumprimento das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelas próprias empresas.

“Não tem como eu entender que essa quantidade de processos que discutem mensalidades de plano de saúde não seja de responsabilidade dos próprios planos. Se eles não praticassem valores acima do que a ANS permite anualmente, certamente o consumidor não iria buscar a Justiça”, rebateu o advogado.

“Todos sabem o estresse que é um processo judicial. Se os consumidores buscam a Justiça e abarrotam o Judiciário com ações revisionais, negativas de tratamento e cancelamentos unilaterais, é justamente porque os planos de saúde têm promovido ilegalidades e as pessoas não têm outra alternativa”, concluiu o especialista.

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