Advogados e entidades de classe pedem instalação de Vara da Saúde ao TJ-BA

Advogados baianos, entidades de classe e sindicais entregaram nesta quarta-feira (19) um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, em que pedem a instalação, em caráter de urgência, de uma Vara Especializada da Saúde, a fim de que a estrutura tenha a condição de julgar processos relacionados à saúde dos baianos com mais celeridade.

Os requerentes indicaram ao presidente da Corte baiana que a atual demanda acumulada na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador ultrapassa 21 mil processos. Além disso, a jurisdição conta com apenas um juiz e uma quantidade de servidores abaixo do ideal para atender às causas. Neste momento, cinco mil ações estão em tramitação, mas centenas de outros processos são distribuídas diariamente à instância.

Os advogados e as instituições representativas argumentaram ao desembargador Lourival Trindade que o contexto de momento da 8ª Vara da Fazenda Pública coloca a vida do cidadão em risco, ainda mais em um momento de pandemia em que tudo tem caráter de urgência. Além disso, a ausência de estrutura para julgar os processos compromete a atuação dos advogados.

O pedido enviado ao TJ-BA reforça que os processos relacionados à Saúde “dizem respeito ao maior bem do ser humano – a vida”. Por esta razão, todas as peças devem ser examinadas com prioridade pelos magistrados.

O documento foi entregue ao presidente do TJ-BA pelo desembargador José Aras. “O presidente Lourival Trindade recebeu muito bem o pleito porque compreende que a saúde é um direito fundamental e tem a convicção da necessidade de que os processos que envolvem saúde tenham uma tramitação célere. Acreditamos que após estudos feitos pelo Tribunal de Justiça o pedido possa ser apreciado pelo plenário dentro de pouco tempo. Há o compromisso de encaminhar o nosso requerimento”, ressaltou Aras.

“Temos um juiz imensamente eficiente na 8ª Vara, mas é humanamente impossível dar conta dos processo. Daí, a necessidade de uma Vara especializada em Saúde para possibilitar que os direitos sejam efetivados de maneira mais eficiente e mais rápida”, acrescentou o desembargador.

Além de José Aras, assinam o requerimento a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), as associações dos servidores do Tribunal de Contas da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), dos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), dos servidores da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, e o advogado das associações e sindicatos dos servidores públicos, Otto Pipolo.