Após live com a primeira-dama, EBC nega vínculo com Janja e refuta alegação de ilegalidades

Alvo de ação impetrada na Justiça por um vereador do MBL, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) refutou as alegações de que teria promovido ilegalidade ao transmitir uma live com a participação da primeira-dama Janja na véspera do Dia da Mulher. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

O vereador de São Paulo, Rubinho Nunes (União Brasil) recorreu à 25ª Vara Cível Federal de São Paulo apontando que ela usou a estrutura da TV pública para enaltecer “supostas bondades” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afrontando princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade da administração pública.

Segundo a coluna, a EBC afirmou que a live não foi transmitida pela TV Brasil, mas sim pela rede TV Brasil Gov, que substituiu antiga TV Nacional do Brasil (NBR), destinada à divulgação de ações do Executivo. “A obrigação da EBC foi exclusivamente de ordem técnica”, informou a empresa.

“O instrumento contratual não permite que a EBC interfira no conteúdo exibido, impossibilitando qualquer forma de controle editorial, sendo certo que o serviço realizado a partir do contrato mencionado é estritamente técnico, de produção, captação de áudio e vídeo e transmissão nos meios de comunicação escolhidos”, pontuou.

Na resposta à Justiça a EBC também nega que Janja tenha exaltado Lula na live, conforme o dito pelo vereador. “Com o devido respeito, se tivesse o autor realmente assistido ao evento na íntegra, constataria que o tema que permeou todo o debate foi referente aos alarmantes índices de violência contra a mulher na sociedade brasileira, tema do mais relevante interesse público”, afirma.

Na ação apresentada à 25ª Vara Cível Federal de SP,Rubinho Nunes pede ainda que o programa seja retirado do ar e que a primeira-dama seja impedida de participar como apresentadora da empresa pública.

Neste sentido, a EBC também nega qualquer “espécie de vínculo” com Janja. “Não há na legislação, por outra perspectiva, vedação a que a primeira-dama, senhora Rosângela da Silva, independentemente de ser ou não a primeira-dama da República, considerando o contexto do Dia Internacional das Mulheres, realize, mediante evento disponibilizado exclusivamente nas redes sociais”.

“Em outras palavras, o evento supramencionado poderia ter sido realizado por qualquer pessoa indicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”, acrescentou, pedindo que o processo seja extinto pela Justiça Federal.