Publicado em 08/05/2019 às 13h40.

Após voto de Toffoli, STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Caberá agora ao Congresso decidir sobre os casos em até 24 horas

Redação

 

Foto: Divulgação/STF
Foto: Divulgação/STF

 

Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o plenário da corte decidiu estender nesta quarta-feira (8) a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. A informação é da TV Globo em Brasília. Segundo a maioria, as assembleias podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

O julgamento tem como alvo as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o Congresso deve decidir em 24 horas se mantém ou não a prisão. No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

PUBLICIDADE